Gestão do SUS com Segurança Jurídica e Eficiência
Consultoria técnica e jurídica especializada para gestores municipais do Sistema Único de Saúde. Prevenção, capacitação e defesa estratégica para quem cuida da saúde pública.
Dr. Suelson Sales
Advogado Especialista em Direito do SUS
Advocacia Especializada na Defesa da Saúde Pública
O Dr. Suelson Leonir Correia Sales é advogado com atuação exclusiva em Direito da Saúde, com foco no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua prática profissional é voltada para a assessoria técnica e jurídica de gestores municipais, oferecendo soluções que unem conhecimento jurídico profundo e experiência prática na administração pública.
Atua como formador de profissionais e gestor de demandas em municípios de todo o Brasil, capacitando equipes de secretarias de saúde para enfrentar os desafios da gestão com segurança jurídica e eficiência administrativa.
Sua missão é garantir que cada gestor tenha o suporte necessário para tomar decisões informadas, prevenir litígios e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.
Soluções Jurídicas para a Gestão do SUS
Três eixos de atuação integrados para garantir segurança, eficiência e capacitação na gestão municipal da saúde pública.
Consultoria Jurídica Preventiva e Contínua
Assessoria mensal para garantir que todas as ações da secretaria de saúde estejam em conformidade com a legislação vigente. Análise de contratos, convênios, licitações e pareceres sobre a legalidade de atos administrativos. Redução drástica do risco de improbidade administrativa, multas e bloqueio de verbas.
Gestão de Demandas Judiciais
Atuação especializada na defesa do município em processos de judicialização da saúde e processos administrativos perante Tribunais de Contas e Ministério Público. Foco em teses baseadas em evidências científicas e nas decisões dos tribunais superiores (Temas 6 e 1234 do STF).
Capacitação e Formação de Equipes
Cursos, workshops e palestras para gestores e servidores da saúde sobre legislação do SUS, responsabilidade do gestor, prevenção à judicialização e elaboração de relatórios de gestão. Qualificação da equipe e disseminação de uma cultura de gestão baseada em legalidade.
Por Que a Consultoria Jurídica é Essencial
A judicialização da saúde no Brasil atinge patamares alarmantes, comprometendo orçamentos municipais e a capacidade de planejamento dos gestores.
Novos processos de saúde (2024-2025)
Fonte: CNJ/PNUD, 2025
Liminares deferidas na saúde pública
Fonte: CNJ/PNUD, 2025
Custo com medicamentos via judicialização
Fonte: CNS, 2025
Brasileiros que dependem do SUS
Fonte: Câmara dos Deputados
"Em cerca de 270 municípios brasileiros, entre 30% e 100% dos recursos destinados à saúde foram consumidos por demandas judiciais. A ausência de assessoria jurídica especializada resulta em gastos emergenciais que comprometem o orçamento destinado a políticas coletivas."
Expertise em Direito da Saúde Pública
Atuação fundamentada na Constituição Federal, na Lei 8.080/90 e na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.
Prevenção à Judicialização
Estratégias proativas para reduzir o volume de ações judiciais contra o município, com foco em protocolos clínicos e evidências científicas.
Licitações e Contratos
Assessoria na elaboração e análise de editais, contratos e convênios na área da saúde, garantindo conformidade com a Lei 14.133/2021.
Gestão de Recursos do SUS
Orientação sobre a correta aplicação de verbas, prestação de contas e cumprimento dos percentuais mínimos da LC 141/2012.
Defesa Perante Tribunais de Contas
Atuação na defesa do gestor em processos de tomada de contas e auditorias, com foco na demonstração da boa gestão.
Capacitação de Equipes
Programas de formação continuada para servidores e gestores sobre legislação do SUS, responsabilidade e compliance.
Produção Técnica e Acadêmica
Elaboração de pareceres, artigos e materiais educativos sobre Direito da Saúde para orientar a tomada de decisão.
Capacitação para Gestores do SUS
Programas de formação desenhados para as necessidades reais dos profissionais que atuam na gestão da saúde pública municipal.
Temas de Palestras
- O SUS na prática: direitos do cidadão e deveres do gestor
- Judicialização da saúde: como prevenir e como defender
- Gestão pública e responsabilidade legal do secretário de saúde
- Licitações e contratos na saúde: armadilhas e boas práticas
- Financiamento do SUS: LC 141/2012 e prestação de contas
- Decisões do STF e seus impactos na gestão municipal
Público-Alvo
- Secretários Municipais de Saúde
Gestores que precisam de segurança jurídica nas decisões diárias.
- Prefeitos e Vice-Prefeitos
Autoridades responsáveis pela política de saúde do município.
- Procuradores e Assessores Jurídicos
Profissionais que atuam na defesa do município em processos de saúde.
- Conselheiros de Saúde
Membros dos conselhos municipais que fiscalizam a gestão do SUS.
- Servidores da Saúde
Profissionais que executam as políticas públicas no dia a dia.
Fundamentação Jurídica
A atuação é fundamentada no arcabouço legal que rege o Sistema Único de Saúde e a gestão pública.
Constituição Federal
Direito à saúde como direito fundamental. Princípios da universalidade, integralidade e equidade.
Lei Orgânica da Saúde
Princípios, diretrizes e organização do SUS. Competências das esferas de governo.
Participação Social
Participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais.
Financiamento da Saúde
Valores mínimos de aplicação, critérios de rateio e normas de fiscalização.
Regulamentação do SUS
Organização, planejamento, assistência e articulação interfederativa.
Jurisprudência Vinculante
Critérios para concessão de medicamentos não incorporados ao SUS.
Vamos Conversar Sobre a Gestão do Seu Município
Se você é gestor municipal, secretário de saúde ou atua na administração pública, entre em contato para uma conversa inicial sobre como podemos fortalecer a gestão jurídica da saúde no seu município.